Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: [1836-01-15] | Final: [1836-01-15] 
Legislatura: 3.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 36 p. ; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S14/DC779 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Governo. Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça 
Sumário: Sobre a reforma da lei orfanológica.

Inclui apenas a proposta de lei do Governo n.º 140, s/data, de [15 de Janeiro de 1836]. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3263 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar