Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1834-11-05 | Final: 1835-03-07 
Legislatura: 3.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 12 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC6219 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Deputado Macário de Castro 
Sumário: Sobre as vantagens que devem conferir-se aos oficiais inferiores e mais praças que emigraram pela defesa da causa de D. Maria II e da Carta Constitucional.

Inclui o projecto de lei n.º 64-L, de 5 de Novembro de 1834, do Deputado Macário de castro, e também subscrito por outros Deputados, e o parecer e projecto de lei n.º 110, de 7 de Março de 1835, da Comissão de Guerra. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3263 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar