Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1858-11-22 | Final: 1860-06-[19] 
Legislatura: 13.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 8 p. ; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC5095 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Deputado Joaquim José Coelho de Carvalho 
Sumário: Sobre a abolição de passaporte para o interior do Reino.

Inclui o projecto de lei n.º 9-RR, de [19] de Junho de 1861, do Deputado Joaquim José Coelho de Carvalho, também subscrito por outro Deputado, que é a renovação da iniciativa do projecto n.º 21-F, s/data, de [10 de Abril de 1860], do Deputado D. Rodrigo José de Meneses, que, por sua vez, renova a iniciativa do projecto n.º 20-B, de 22 de Novembro de 1858, deste memo Deputado. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3271, 3273 e 3272 
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