Arquivo Historico
Tipo PROJECTO DE LEI N.º 012-O/XIV/1.ª
DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1861 | Final: 1861 
Legislatura: 14.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 2 p. ; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC5185 
Tipologia: Nota 
Tradição Documental: Original 
Autor: Câmara dos Deputados 
Sumário: Inclui apenas as duas seguintes notas:

"O projecto n.º 12-O, desta Sessão, foi recebido pela Comissão de Fazenda, em 3 de Julho deste ano, da qual não voltou. É a renovação do n.º 23-A, de 1860-1861, que está publicado no Diário de Lisboa n.º 34, de 1861."

"O projecto n.º 54-B, desta Sessão, foi recebido pela mesma Comissão, em 29 de Julho do mesmo ano, da qual não voltou. É a renovação do n.º 23-A, de 1860-1861, mas está publicado no Diário de Lisboa n.º 167, de 1861." 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3273 e 3272 
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