Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1858-03-06 | Final: 1860-04-12 
Legislatura: 13.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 28 p. ; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC5161 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Deputado Fernando Luís Moutinho de Albuquerque 
Sumário: Sobre a concessão de um trato de terreno, que pertence ao pinhal nacional de Leiria, a favor da povoação da Vieira.

Inclui o projecto de lei n.º 12C, de 5 de Março de 1860, do Deputado Fernando Luís Moutinho de Albuquerque, que é a renovação da iniciativa n.º 69-A, de 6 de Março de 1858, do Deputado António Rodrigues Cordeiro; minuta de ofício, de 17 de Março de 1860, da Comissão de Fazenda, enviando o projecto à Comissão de Agricultura; parecer, s/número, de 20 de Março do mesmo ano, da Comissão de Fazenda, e declaração, de 12 de Abril de 1860, do Deputado Moutinho de Albuquerque, retirando o projecto de lei. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3273 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar