DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1860-02-28 | Final: 1860-02-28
Legislatura:
13.ª leg.
Dimensão e Suporte:
24 p. ; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S14/DC593
Tipologia:
Proposta de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
Governo. Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça
Sumário:
Sobre a Lei Orgânica das Prisões.
Inclui apenas a proposta de lei n.º 10-AA, de 28 de Fevereiro de 1860.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3273
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar