Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1859-11-23 | Final: 1860-08-02 
Legislatura: 13.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 62 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC6431 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Governo. Secretaria de Estado dos Negócios do Reino 
Sumário: Sobre o aumento do vencimento anual do porteiro da Biblioteca Nacional de Lisboa.

Inclui requerimentos do porteiro da Biblioteca Nacional; a proposta de lei do Governo n.º 117-B, de 11 de Julho de 1860; parecer, s/número, de 24 de Julho de 1860, da Comissão de Instrução Pública; o parecer e projecto de lei n.º 157, de 30 de Julho do mesmo ano, da Comissão de Fazenda (autógrafos e impresso); e minutas de ofícios remetendo estes documentos à Câmara dos Pares.

Em anexo, encontra-se os autógrafos dos decretos das Cortes Gerais, da legislatura anterior (12.ª), relativos ao aumento de vencimento do Porteiro da Biblioteca Nacional, e que não chegaram a ser convertidos em lei por não terem subido à sanção real. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3273 
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