Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1861-02-13 | Final: 1861-03-26 
Legislatura: 13.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 30 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC5694 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Deputado Carlos Zeferino Pinto Coelho 
Sumário: Sobre a taxa de selo que devem pagar os periódicos que houverem de ser selados com o selo de verba.

Inclui o projecto de lei n.º 25-F, de 13 de Fevereiro de 1861, do Deputado Carlos Zeferino Pinto Coelho; o parecer e projecto de lei n.º 51, s/data, de [13 de Março de 1861], da Comissão de Fazenda (autógrafo e impresso); as minutas de ofícios remetendo estes documentos à Câmara dos Pares, e o autógrafo do Projecto de lei (com o n.º 182 desta Câmara) devolvido, em 11 de Junho de 1861, à Câmara dos Deputados, por ter caducado. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3273 e 3272 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar