DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1861-06-[19] | Final: 1861-06-[19]
Legislatura:
14.ª leg.
Dimensão e Suporte:
8 p. ; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S13/DC5092
Tipologia:
Projecto de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
Deputado Joaquim José Coelho de Carvalho
Sumário:
Sobre ser abonado o soldo da tarifa de 1814 aoas Oficiais do Exército que, sendo julgados incapazes de continuarem no serviço activo, passarem à inactividade temporária para esperar cabimento para a reforma e bem assim que os subalternos reformados, adidos e colocados em veteranos percebam também os seus soldos pela tarifa de 1814.
Inclui o projecto de lei n.º 9-NN, de [19] de Junho de 1861, do Deputado Joaquim José Coelho de Carvalho, que é renovação da iniciativa do projecto n.º 71-A, de 27 de Março de 1861 (que teve na sua origem o projecto de lei n.º 177, de 19 de Março de 1861, na Câmara dos Pares.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3273 e 3272
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar