DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1861-06-11 | Final: 1861-08-06
Legislatura:
14.ª leg.
Dimensão e Suporte:
24 p.; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S13/DC5716
Tipologia:
Projecto de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
Governo. Secretaria de Estado dos Negócios da Guerra
Sumário:
Sobre ser o Governo autorizado a satisfazer o soldo dos oficiais reformados dos extintos batalhões nacionais de acordo com a carta de lei de 14 de Agosto de 1860.
Inclui a proposta de lei do Governo n.º 6-AA, de 11 de Junho de 1861, que é a renovação da proposta de lei n.º 44-E, de 5 de Março do mesmo ano; o parecer e projecto de lei n.º 53, de 19 de Julho de 1861, da Comissão de Fazenda (autógrafos e impressos); e minutas de ofícios remetendo estes documentos à Câmara dos Pares.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3273 e 3272
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar