Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1861-06-12 | Final: 1861-06-12 
Legislatura: 14.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 6 p. ; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC5094 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Deputado D. Luís da Câmara Leme 
Sumário: Sobre ser autorizado o Governo a reformar os Oficiais do Exército que estão ou vierem a estar incapazes do serviço efectivo sem espera de cabimento para a reforma.

Inclui o projecto de lei n.º 9-QQ, de 12 de Junho de 1861, do Deputado D. Luís da Câmara Leme, que é a renovação da iniciativa do projecto n.º 66, de 21 de Março de 1861, da Comissão de Guerra. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3273 e 3272 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar