Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1858-01-04 | Final: 1858-02-25 
Legislatura: 11.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 22 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC5628 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Deputado Gaspar Pereira da Silva 
Sumário: Sobre a substituição dos Juízes Presidentes dos Tribunais Comerciais de Primeira Instância e os secretários e escrivãos dos mesmos tribunais.

Inclui o projecto de lei n.º 11-H, de 4 de Janeiro de 1858, do Deputado Gaspar Pereira da Silva, e o parecer e projecto de lei n.º 44, de 25 de Fevereiro do mesmo ano, da Comissão de Legislação Civil, Criminal e Comercial (autógrafo e impresso). 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3271 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar