Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1857-05-18 | Final: 1858-03-22 
Legislatura: 11.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 28 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC5923 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Deputado Conde de Samodães 
Sumário: Sobre a pena que deve impor-se aos proprietários de estamparias, litografias ou tipografias que deixarem de entregar nas bibliotecas públicas um exemplar de cada obra que saia das suas oficinas.

Inclui o projecto de lei n.º 138-A, de 18 de Maio de 1857, do Deputado conde de Samodães; parecer, s/número, de 25 de Fevereiro de 1858, da Comissão de Legislação, e parecer e projecto de lei n.º 74, de 22 de Março do mesmo ano, da Comissão de Instrução Pública. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3271 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar