Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1857-04-30 | Final: 1857-04-30 
Legislatura: 11.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 8 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC6079 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Deputado António Correia Herédia 
Sumário: Sobre a imposição da contribuição de 300$00 reis por tonelada de pedra calcária importada na ilha da Madeira, exportada da de Porto Santo ou das Ilhas fronteiras desta.

Inclui apenas o projecto de lei n.º 96-K, de 30 de Abril de 1857, do Deputado António Correia Herédia, e também subscrito por outros Deputados. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3271 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar