Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1858-06-21 | Final: 1858-07-07 
Legislatura: 12.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 5 p. ; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC5105 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Deputado José de Morais Pinto de Almeida 
Sumário: Sobre ser restabelecido o ordenado de 800$000 reis, criado por Decreto de 5 de Dezembro de 1836, para o lente proprietário da cadeira de Desenho, anexa à Faculdade de Matemática na Universidade de Coimbra, e o de 500$000 reis para o substituto da mesma cadeira.

Inclui o projecto de lei n.º 10-A, de 21 de Junho de 1858, do Deputado José de Morais Pinto de Almeida, que é a renovação da iniciativa do projecto n.º 59, de 14 de Abril de 1857, da Comissão de Instrução Pública (em anexo), e parecer, s/número, de 7 de Julho de 1858, da Comissão de Fazenda. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3271 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar