Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1857-02-06 | Final: 1857-03-19 
Legislatura: 11.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 12 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC5383 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Deputado José Maria de Abreu 
Sumário: Sobre ser concedido aos professores de instrução superior, que tiverem completado vinte anos de bom e efectivo serviço, o aumento do terço do ordenado, estabelecido pelo artigo 1.º da carta de lei de 17 de Agosto de 1853.

Inclui o projecto de lei n.º 7-Q, de 6 de Fevereiro de 1857, do Deputado José Maria de Abreu, que é a renovação da iniciativa do projecto n.º 19 (em anexo), de 15 de Abril de 1856, da Comissão de Instrução Pública, e o parecer e projecto de lei n.º 25, de 19 de Março de 1857, da mesma comissão (autógrafos e impresso). 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3271 
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