Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1856-03-18 | Final: 1856-04-15 
Legislatura: 10.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 28 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC5282 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Instrução Pública 
Sumário: Sobre ser concedido aos professores de instrução superior, que tiverem completado vinte anos de bom e efectivo serviço, o aumento do terço do ordenado, estabelecido pelo artigo 1.º da carta de lei de 17 de Agosto de 1853.

Inclui requerimento, s/data, de professor da Escola do Exército, e parecer e projecto n.º 19, de 15 de Abril de 1856, da Comissão de Instrução Pública (autógrafo e impresso). 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3270 
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