Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1857-04-06 | Final: 1857-04-06 
Legislatura: 11.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 26 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC5679 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Deputado Bento de Castro Abreu Magalhães 
Sumário: Sobre a nomeação dos prazos em vida.

Inclui o projecto de lei n.º 49-A, de 6 de Abril de 1857, do Deputado Bento de Castro, que é a renovação da iniciativa do projecto n.º 81-D (em anexo), de 5 de Junho de 1854, do mesmo Deputado. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3271 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar