Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1855-08-31 | Final: 1856-07-05 
Legislatura: 10.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 18 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC6181 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Governo. Secretarias de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Marinha e Ultramar 
Sumário: Sobre ser aprovado o decreto de 31 de Agosto de 1855, pelo qual foi elevada a um conto de reis a Côngrua do Pré-Vigário Capitular do Bispado de S. Tomé.

Inclui o autógrafo do decreto de 31 de Agosto de 1855, e o parecer e projecto de lei n.º 104, de 5 de Julho de 1856, da Comissão do Ultramar. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3270 
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