Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1856-07-16 | Final: 1856-07-18 
Legislatura: 10.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 16 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC6361 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Governo. Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria 
Sumário: Sobre a construção de um porto artificial na cidade de Ponta Delgada.

Inclui a proposta de lei do Governo n.º 134-G, de 16 de Julho de 1856; o parecer e projecto de lei n.º 136, de 17 de Julho do mesmo ano, da Comissão de Obras Públicas (autógrafos e impresso); e minutas de ofícios remetendo estes documentos à Câmara dos Pares. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3270 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar