Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1856-04-16 | Final: 1856-04-15 
Legislatura: 10.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 18 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC5260 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Deputado Carlos da Silva Maia 
Sumário: Sobre a criação de impostos temporários com destino especial à construção de um porto artificial, doca, cais e mais acessórios na cidade de Ponta Delgada.

Inclui o projecto de lei n.º 17-S, de 8 de Abril de 1856, do Deputado Carlos da Silva Maia, e também subscrito por outros Deputados; e minuta de ofício, de 15 de Abril do mesmo ano da Comissão de Fazenda remetendo o projecto à Comissão de Obras Públicas. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3270 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar