DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1858-07-16 | Final: 1858-08-06
Legislatura:
12.ª leg.
Dimensão e Suporte:
18 p.; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S13/DC5645
Tipologia:
Projecto de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
Comissão de Fazenda
Sumário:
Sobre serem prorrogados por mais seis meses os prazos concedidos para a conversão de diversos títulos de dívida pública.
Inclui o parecer e projecto de lei n.º 46, de 16 de Julho de 1858, da Comissão de Fazenda (autógrafo e impresso); e minutas de ofícios remetendo estes documentos à Câmara dos Pares.
O projecto de lei foi motivado pela representação n.º 13, "de alguns possuidores de apólices denominadas de mil e dez contos", que não se encontra neste processo.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3271
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