DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1855-02-14 | Final: 1855-04-30
Legislatura:
10.ª leg.
Dimensão e Suporte:
38 p.; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S13/DC5439
Tipologia:
Projecto de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
Comissão de Administração Pública
Sumário:
Sobre o modo de serem eleitos os Presidentes e Vice-Presidentes das Câmaras Municipais e de como estes devem ser substituídos em seus impedimentos.
Inclui a representação n.º 7, de 14 de Fevereiro de 1855, da Câmara Municipal dos Olivais; o parecer e projecto de lei n.º 29, de 16 de Março do mesmo ano, da Comissão de Administração Pública; propostas de emendas e substituições; minuta, s/data, de [30 de Abril de 1855], da redacção definitiva do projecto de lei; e minutas de ofícios remetendo estes documentos à Câmara dos Pares.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3270
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar