Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1855-03-31 | Final: 1855-06-26 
Legislatura: 10.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 22 p. ; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S14/DC691 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Governo. Secretaria de Estado dos Negócios da Guerra 
Sumário: Sobre ser elevado à categoria de lente o professor de desenho, arquitectura, perspectiva e topografia do Colégio Militar.

Inclui a proposta de lei do Governo n.º 38-C, de 31 de Março de 1855; minuta de ofício, de 13 de Abril do mesmo ano, enviando a proposta à Comissão de Guerra; parecer e projecto de lei, s/número, de 6 de Maio de 1855, das Comissões Reunidas de Guerra e de Instrução Pública; e parecer, s/número, de 26 de Junho do mesmo ano, da Comissão de Instrução Pública. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3270 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar