Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1855-03-27 | Final: 1855-05-10 
Legislatura: 10.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 42 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC5577 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Governo. Secretaria de Estado dos Negócios do Reino 
Sumário: Sobre ser criado o lugar de Presidente do Conselho de Ministros.

Inclui a proposta de lei do Governo n.º 33-A, de 27 de Março de 1855; o parecer e projecto de lei n.º 40, de 10 de Abril do mesmo ano, da comissão especial (autógrafos e impresso); emendas; minuta da última redacção do projecto de lei, de 7 de Maio de 1855; e minutas de ofícios remetendo estes documentos à Câmara dos Pares. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3270 
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