Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1852-06-30 | Final: 1853-08-5 
Legislatura: 10.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 16 p. ; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC5032 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Deputado João de Melo Soares 
Sumário: Sobre a prorrogação do prazo que pela carta de lei de 22 de Junho de 1846 foi concedida aos subenfiteutas e subcensoários da Coroa e Fazenda para remirem as suas pensões.

Inclui o projecto de lei n.º 6-RR, de 23 de Fevereiro de 1853, do Deputado João de Melo Soares, que é a renovação da iniciativa do projecto n.º 110-A, de 23 de Junho de 1852, do Deputado Fortunato Ferreira de Castro; o parecer, s/número, de 1 de Junho de 1853, da Comissão de Legislação, e o parecer, s/número, de 5 de Agosto do mesmo ano, da Comissão da Fazenda. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3269 
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