Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1854-04-16 | Final: 1854-04-21 
Legislatura: 10.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 724 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC5752 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Deputado Francisco Joaquim Maia 
Sumário: Sobre ser reunida à Alfândega Municipal de Lisboa a Administração Geral do Pescado Fresco.

Inclui o projecto de lei n.º 56-B, de 16 de Abril de 1854, do Deputado Francisco Joaquim Maia, acompanhado de documentos anexos (representações, informações de serviços públicos, expediente, etc.). 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3270 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar