Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1854-01-18 | Final: 1854-04-10 
Legislatura: 10.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 20 p. ; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC4952 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Deputado Carlos da Silva Maia 
Sumário: Sobre o modo de regular a concessão de Mercês Pecuniárias - pensões - dependentes da aprovação das Cortes.

Inclui o projecto de lei n.º 3-C, de 18 de Janeiro de 1854, do Deputado Carlos da Silva Maia; e parecer, s/número, de 10 de Abril do mesmo ano, da Comissão de Fazenda. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3270 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar