Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1854-05-01 | Final: 1854-05-01 
Legislatura: 10.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 12 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC5837 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Deputado António Ferreira de Macedo Pinto 
Sumário: Sobre serem lançados mais 5% sobre todos os direitos da Pauta das Alfândegas com aplicação especial a obras hidráulicas em benefício da navegação comercial.

Inclui apenas o projecto de lei n.º 65-C, de 1 de Maio de 1854, do Deputado António Ferreira de Macedo Pinto. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3270 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar