Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1853-03-14 | Final: 1855-05-04 
Legislatura: 10.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 72 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC5760 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Guerra 
Sumário: Sobre o acesso, vencimento e reforma dos Picadores do Estado.

Inclui requerimentos dos alferes picadores de Cavalaria e Artilharia; parecer e projecto de lei n.º 57, de 21 de Junho de 1853, da Comissão de Guerra (autógrafo e impresso); minutas de ofícios remetendo estes documentos à Câmara dos Pares; ofício desta Câmara, de 4 de Maio de 1855, devolvendo, com alterações, o projecto de lei (com o n.º 139 desta Câmara); autógrafo (com o n.º 67-F da Câmara dos Deputados) das alterações; parecer n.º 205, de 12 de Março de 1855, da Comissão de Guerra da Câmara dos Pares, e parecer n.º 72, de 22 de Maio de 1855, da Comissão de Guerra da Câmara dos Deputados (autógrafo e impresso), propondo a aprovação das referidas alterações. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3269 e 3270 
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