Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: [1853-07-01] | Final: [1853-07-01] 
Legislatura: 10.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 6 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC5858 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Deputado António dos Santos Monteiro 
Sumário: Sobre ser proibida a promoção ao posto Tenente-General enquanto, além dos dez do quadro legal, existirem supranumerários.

Inclui apenas o projecto de lei n.º 67-A, s/data, de [1 de Julho de 1853], do Deputado António dos Santos Monteiro. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3269 
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