Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1853-06-30 | Final: 1855-02-16 
Legislatura: 10.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 22 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC5966 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Deputado Custódio Manuel Gomes 
Sumário: Sobre o meio de satisfazer a importância dos pret e soldadas em dívida à praças escusas do serviço ou aos herdeiros dos falecidos.

Inclui o projecto de lei n.º 79-C, de 30 de Junho de 1853, do Deputado Custódio Manuel Gomes; aditamento n.º 31-H, de 28 de Março de 1854, apresentado pelo mesmo Deputado, e minuta de ofício da Comissão de Guerra, de 16 de Fevereiro de 1855, enviando o referido projecto de lei. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3269 e 3270 
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