Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1853-03-02 | Final: 1853-05-09 
Legislatura: 10.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 16 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC5507 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Deputado José Tavares de Macedo 
Sumário: Sobre ficar livre o comércio de pólvora nas Províncias Ocidental e Oriental.

Inclui o projecto de lei n.º 6-JJ, de 2 de Março de 1853, do Deputado José Tavres de Macedo; e o parecer e projecto de lei n.º 35, de 9 de Maio do mesmo ano, da Comissão do Ultramar. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3269 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar