Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1852-01-28 | Final: 1852-07-24 
Legislatura: 9.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 106 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC6391 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Deputado Conde de Samodães (Francisco) 
Sumário: Sobre os meios de indemnizar os oficiais do Exército demitidos por motivos políticos desde 11 de Junho de 1843.

Inclui o projecto de lei n.º 29, de 10 de Fevereiro de 1852, do Deputado Conde de Samodães (Francisco); requerimentos de oficiais; e parecer e projecto de lei n.º 144, de 24 de Julho do mesmo ano, da Comissão de Guerra. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3269 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar