Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1853-06-00 | Final: 1854-06-03 
Legislatura: 10.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 38 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC5807 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Guerra 
Sumário: Sobre serem anulados umas e melhoradas outras reformas dos oficiais do Exército, desde o ano de 1843.

Inclui o parecer e projecto de lei n.º 62, de Junho de 1853, da Comissão de Guerra (autógrafo e impresso) e relação dos Oficiais reformados abrangidos por este projecto de lei, enviada à Câmara dos Deputados por ofício, de 3 de Junho de 1854, do Ministério da Guerra. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3269 e 3270 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar