Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1851-01-14 | Final: 1851-02-04 
Legislatura: 8.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 64 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC5235 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Deputado Jerónimo José de Melo 
Sumário: Sobre a propriedade literária e artística.

Inclui o projecto de lei n.º 3-FF, de 14 de Janeiro de 1851, do Deputado Jerónimo José de Melo, que é a renovação da iniciativa do projecto n.º 92-B, de 19 de Junho de 1840, do Deputado Almeida Garret; e parecer e projecto de lei n.º 16, de 4 de Fevereiro de 1851, da Comissão de Instrução Pública. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3281 e 3269 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar