DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1849-05-05 | Final: 1849-05-17
Legislatura:
8.ª leg.
Dimensão e Suporte:
18 p.; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S13/DC5795
Tipologia:
Projecto de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
Governo. Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar
Sumário:
Sobre ser aprovada e confirmada a pensão de quarenta mil reis mensais, que, por decreto de 9 de Março de 1849, foi concedida ao Bispo Resignatário de Angola e Congo, D. Sebastião da Anunciação Gomes de Lemos.
Inclui a proposta de lei do Governo n.º 51-H, de 5 de Maio de 1849; parecer e projecto de lei n.º 61, de 17 de Maio do mesmo ano, da Comissão do Orçamento (autógrafos e impresso).
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3281
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar