Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1848-02-11 | Final: 1848-06-28 
Legislatura: 8.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 54 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC5599 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Deputado D. José de Lacerda 
Sumário: Sobre serem diminuídos os portes dos períodos nacionais ou estrangeiros.

Inclui a proposta de lei n.º 5-L, de 11 de Fevereiro de 1848, do Deputado D. José de Lacerda; parecer, s/número, de 23 de Março do mesmo ano, da Comissão de Administração Pública; parecer e projecto de lei n.º 42, de 5 de Maio de 1848, da Comissão de Fazenda; minuta da redacção definitiva, de 3 de Junho de 1848, do projecto; minutas de ofícios remetendo estes documentos à Câmara dos Pares; ofício desta Câmara, de 26 de Junho de 1848, devolvendo, com alterações, o projecto de lei (com o n.º 27 da Câmara dos Pares); autógrafo das alterações; parecer, s/número, de 27 de Junho de 1848, da Comissão de Administração Pública da Câmara dos Deputados, propondo a aprovação das referidas alterações e autógrafo do decreto das Cortes Gerais, sancionado pela Rainha, de 27 de Junho de 1848, enviado por ofício, de 20 de Julho de 1848, do Ministério dos Negócios Estrangeiros. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3268 
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