Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1840-08-27 | Final: 1840-08-27 
Legislatura: 5.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 16 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC5958 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Deputado António Caetano Pacheco 
Sumário: Sobre constituírem as possessões portuguesas na Ásia um distrito cuja relação esteja em Goa.

Inclui apenas o projecto de lei n.º 78-Z, de 27 de Agosto de 1840, do Deputado António Caetano Pacheco. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3265 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar