Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1839-06-21 | Final: 1841-06-08 
Legislatura: 5.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 38 p. ; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S12/DC69 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Autor: Deputado Almeida Garret 
Sumário: Sobre a propriedade literária e artística.

Inclui o projecto de lei n.º 92-B, de 12 de Maio de 1839, do Deputado Almeida Garret, de novo apresentado à Câmara, em 19 de Junho de 1840, pelo seu autor; parecer n.º 125 de 21 de Junho de 1839, das Comissões Reunidas de Instrução Pública e Comércio e Artes; parecer n.º 26, de 1 de Julho de 1840, da Comissão de Instrução Pública; e autógrafo do projecto de lei (com o n.º 129 da Câmara dos Senadores), devolvido à Câmara dos Deputados, em 22 de Agosto de 1842, por ter caducado. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3265 e 3266 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar