Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1839-05-18 | Final: 1839-06-21 
Legislatura: 4.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 90 p. ; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S12/DC218 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Autor: Deputado Almeida Garret 
Sumário: Sobre a propriedade literária e artística.

Inclui o projecto de lei n.º 92-B, de 18 de Maio de 1839, do Deputado Almeida Garret; e o parecer n.º 125, de 21 de Junho do mesmo ano, das Comissões Reunidas de Instrução Pública e Comércio e Artes. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3265 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar