Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1841-01-21 | Final: 1841-06-01 
Legislatura: 5.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 38 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC6516 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Governo. Secretaria de Estado dos Negócios do Reino 
Sumário: Sobre o estabelecimento da Praça Comercial do Porto no edifício do Convento de S. Francisco.

Inclui a proposta de lei do Governo n.º 174-D, de 21 de Janeiro de 1841; o parecer e projecto de lei n.º 193, de 27 de Fevereiro do mesmo ano, da Comissão de Comércio e Artes; parecer n.º 193-A, de 2 de Março de 1841, da Comissão de Fazenda (autógrafos e impresso); e minutas de ofícios remetendo estes documentos à Câmara dos Senadores. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3266 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar