Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1839-02-26 | Final: 1840-01-17 
Legislatura: 4.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 20 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC6510 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Governo. Secretaria de Estado dos Negócios da Guerra 
Sumário: Sobre ser o Governo autorizado para estabelecer os preços da pólvora como julgar mais conveniente do interesse nacional.

Inclui a proposta de lei do Governo n.º 20-A, de 26 de Fevereiro de 1839; parecer, s/número, de 26 de Abril do mesmo ano, da Comissão de Comércio e Artes; e o parecer e projecto de lei n.º 184, de 17 de Janeiro de 1840, da Comissão de Guerra. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3265 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar