DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1840-09-12 | Final: 1840-09-29
Legislatura:
5.ª leg.
Dimensão e Suporte:
42 p.; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S13/DC6349
Tipologia:
Projecto de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
Governo. Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar
Sumário:
Sobre a aprovação do regulamento da Polícia dos Portos.
Inclui o parecer e projecto de lei n.º 134, de 29 de Setembro de 1840, da Comissão da Marinha, acompanhada de documentos enviados pelo Ministério da Marinha e Ultramar.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3265
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar