Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1839-04-20 | Final: 1839-04-20 
Legislatura: 4.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 20 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC5860 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Saúde Pública 
Sumário: Sobre a regularização da Polícia Sanitária.

Inclui apenas o parecer e projecto de lei n.º 68, de 20 de Abril de 1839, da Comissão de Saúde Pública. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3265 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar