Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1839-04-18 | Final: 1840-02-21 
Legislatura: 4.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 224 p. ; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S12/DC125 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Comércio e Artes 
Sumário: Sobre várias consultas da Comissão Permanente das Alfândegas.

Trata-se de documentação relativa à reforma da Pauta Geral das Alfândegas constituída por nove consultas da Comissão Permanente das Pautas, prestadas entre 1837 e 1840, e de três pareceres da comissão de Comércio e Artes propondo à Câmara dos Deputados a impressão dos referidos documentos, que são os seguintes: parecer n.º 59, de 18 de Abril de 1839; parecer n.º 130-B, de 14 de Junho do mesmo ano; e adiamento ao parecer n.º 59. de 21 de Fevereiro de 1840. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3265 
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