Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1846-02-07 | Final: 1846-02-07 
Legislatura: 7.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 8 p. ; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC4928 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Deputado Fernando da Costa Cardoso Pacheco de Ornelas 
Sumário: Sobre os pastos comuns.

Inclui apenas o projecto de lei n.º 1-PP, de 7 de Fevereiro de 1846, do Deputado Fernando da Costa Cardoso Pacheco de Ornelas, subscrito também por outros Deputados. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3268 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar