Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1840-07-28 | Final: 1840-07-28 
Legislatura: 5.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 12 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC5415 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Deputado Francisco Correia de Mendonça 
Sumário: Sobre pescarias.

Inclui apenas o projecto de lei n.º 27-C, de de 28 de Julho de 1840, do Deputado Francisco Correia de Mendonça. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3265 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar