Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1852-02-09 | Final: 1852-06-30 
Legislatura: 9.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 26 p. ; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S12/DC197 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Autor: Deputado Joaquim Rodrigues Ferreira Pontes 
Sumário: Sobre o pagamento da dívida aos portadores de papel moeda.

Inclui o projecto de lei n.º 27, de 9 de Fevereiro de 1852, do Deputado Joaquim Rodrigues Ferreira Pontes (autógrafo e impresso); uma informação do Ministério da Fazenda, de 29 de Maio do mesmo ano e o parecer n.º 108, de 30 de Junho de 1852, da Comissão Especial.

Em anexo a esta documentação, encontra-se uma relação das propostas, projectos e pareceres sobre o papel moeda, reunidos na capa n.º 2, do maço n.º 14, da cx. 144. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3269 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar