Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1860-04-09 | Final: 1860-08-03 
Legislatura: 13.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 38 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC6446 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Deputado Faria Guimarães 
Sumário: Sobre ser concedida a reforma aos oficiais dos batalhões nacionais, organizados desde 9 de Julho de 1832 até 28 de Maio de 1834, que foram feridos ou inutilizados em combate.

Inclui o projecto de lei n.º 22-F, de 9 de Abril de 1860, do Deputado Faria Guimarães; o parecer e projecto de lei n.º 162, de 1 de Agosto de 1860, da Comissão de Guerra (autógrafo e impresso); e minutas de ofícios remetendo estes documentos à Câmara dos Pares. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3273 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar